Cobrança de TFF com Estabelecimento Fechado: Como Anular Essa Injustiça e Proteger Sua Empresa

Empresário, você já recebeu uma cobrança de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) mesmo com o estabelecimento fechado? Esse é um dos golpes silenciosos que muitas prefeituras aplicam, tirando dinheiro de quem já está enfrentando dificuldades para manter o negócio.

Neste artigo, vou te mostrar como identificar se essa cobrança é realmente devida, as estratégias para anulá-la e como proteger seu patrimônio contra abusos fiscais.

O Que é a TFF e Por Que Estão Te Cobrando?

A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é um tributo cobrado pelas prefeituras para autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais. Em tese, ela deveria ser aplicada apenas a empresas ativas e operantes.

Mas o que acontece quando o seu estabelecimento está fechado?

• Se você encerrou as atividades, está isento da fiscalização, pois não há operação a ser fiscalizada.

• Mesmo com CNPJ ativo, a ausência de operação deve ser considerada para evitar a cobrança.

Infelizmente, muitas prefeituras insistem em cobrar, mesmo quando a empresa está inativa ou com as portas fechadas. Isso é um claro abuso fiscal e precisa ser combatido.

Por Que Essa Cobrança é Abusiva?

A cobrança da TFF é justificada pela fiscalização do funcionamento. Se o seu estabelecimento não está operando, não há base legal para o tributo.

• Legislação Tributária: A Constituição Federal estabelece que uma taxa só pode ser cobrada com base em um serviço efetivamente prestado ou disponibilizado. Se a fiscalização não ocorre, a cobrança é ilegal.

• Jurisprudência: Tribunais em todo o Brasil têm reconhecido a nulidade da cobrança de TFF para estabelecimentos fechados ou inativos.

Essa prática abusiva não apenas prejudica financeiramente, mas também alimenta a sensação de revolta. Afinal, por que pagar por algo que não foi usado?

Como Anular a Cobrança de TFF com Estabelecimento Fechado?

Aqui está o que você precisa fazer para anular essa cobrança injusta:

1. Prove Que o Estabelecimento Está Fechado

Reúna provas que demonstrem a inatividade do estabelecimento. Isso pode incluir:

• Fotos do local fechado;

• Comunicações enviadas à prefeitura sobre a paralisação das atividades;

• Relatórios contábeis que mostram ausência de operação.

2. Solicite a Anulação Administrativa

Entre com um requerimento formal junto à prefeitura pedindo a anulação da cobrança. Explique a situação, anexe as provas e mencione que a fiscalização não ocorreu.

3. Use o Código Tributário a Seu Favor

Baseie-se no princípio da legalidade tributária e na jurisprudência sobre taxas de fiscalização. Mostre que a ausência de fiscalização inviabiliza a cobrança.

4. Recorra Judicialmente

Se a prefeitura insistir na cobrança, você pode entrar com uma ação judicial para anular a dívida. Em muitos casos, a Justiça determina a suspensão da cobrança e até a devolução dos valores pagos indevidamente.

5. Consulte um Advogado Especializado

Um advogado especialista em Direito Tributário pode acelerar o processo e garantir que a cobrança seja anulada da maneira mais eficaz possível.

A Revolta Que Pode Virar Economia

Se você está lendo este artigo, provavelmente já está cansado de ver o governo tirar o pouco que você tem. E isso precisa parar! Anular uma cobrança de TFF é mais do que um direito: é um ato de resistência contra o abuso fiscal.

Imagine o que você poderia fazer com o dinheiro que seria pago nessa taxa injusta. Investir no seu negócio? Pagar fornecedores? Garantir o salário dos seus colaboradores?

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