Descubra os 7 erros mais comuns que levam à negativa da isenção de Imposto de Renda para doenças graves

A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitos aposentados, pensionistas e reformados acabam tendo seu pedido negado. Isso acontece, na maioria das vezes, por erros simples que poderiam ser evitados.

Se você quer garantir sua isenção sem complicações, fique atento aos 7 erros mais comuns que podem levar à negativa do seu pedido:

1. Apresentar um laudo médico incompleto

O laudo médico é um dos documentos mais importantes para a concessão da isenção. No entanto, muitas pessoas entregam laudos sem informações essenciais, como:

✅ Nome da doença conforme a legislação (Lei 7.713/88);

✅ CID (Código Internacional de Doenças);

✅ Data do diagnóstico;

✅ Manifestação expressa da irreversibilidade da doença.

Sem esses dados, a Receita Federal pode indeferir o pedido.

2. Utilizar laudo médico antigo

Se o seu laudo tem mais de um ano, é possível que a Receita Federal exija um documento atualizado. O ideal é apresentar um laudo recente, com data próxima à solicitação da isenção.

3. Não comprovar que a doença já existia no período da aposentadoria

A isenção é concedida apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Caso o contribuinte tenha adquirido a doença após o início da aposentadoria, ele pode ter dificuldades para comprovar o direito. É essencial que o laudo médico demonstre que a doença já existia antes da solicitação.

4. Deixar de pedir a restituição do imposto pago indevidamente

Muitos aposentados e pensionistas só descobrem a isenção anos depois e não sabem que podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Se esse é o seu caso, não cometa o erro de deixar esse dinheiro para o governo!

5. Acreditar que apenas doenças da lista da Lei 7.713/88 dão direito à isenção

A lei traz uma lista de doenças graves que garantem a isenção, como câncer, cardiopatia grave e Mal de Parkinson. Mas a Justiça já reconheceu o direito à isenção para doenças não listadas, desde que se comprove a gravidade e a irreversibilidade da condição.

6. Não recorrer após a negativa do pedido

Se o seu pedido foi negado, não significa que você não tem direito. Muitas negativas ocorrem por erro da própria Receita Federal. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou até entrar com uma ação judicial para garantir o benefício.

7. Tentar fazer tudo sozinho sem orientação especializada

O processo de isenção pode parecer simples, mas um pequeno erro pode custar anos de pagamentos indevidos. Contar com a orientação de um especialista na área tributária aumenta suas chances de sucesso e evita problemas com a Receita Federal.

Conclusão

A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitos pedidos são negados por falhas na documentação e na comprovação da condição. Ao evitar esses 7 erros, você aumenta consideravelmente suas chances de ter a isenção aprovada e até recuperar valores pagos indevidamente.

Se você precisa de ajuda para solicitar sua isenção da forma correta, busque a orientação de um especialista!