Documentos Necessários para Comprovar Doença Grave e Obter Isenção de IR

Você sabia que pode ter direito à isenção de Imposto de Renda se for portador de uma doença grave?

Muitos aposentados, pensionistas e reformados desconhecem esse benefício, deixando de economizar um valor significativo todos os anos. No entanto, para garantir esse direito, é fundamental apresentar a documentação correta.

Neste artigo, vamos te explicar quais documentos são necessários para comprovar a sua condição de saúde e conseguir a isenção de Imposto de Renda.

1. Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave?

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88. Esse dispositivo legal determina que os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive as complementações desses benefícios) sejam isentos do IR caso o beneficiário seja diagnosticado com uma das doenças listadas pela legislação.

Dessa forma, não são todas as pessoas diagnosticadas com doenças graves que têm direito à isenção. A regra se aplica exclusivamente a aposentados, pensionistas e reformados, ou seja, trabalhadores ativos não podem usufruir desse benefício.

Além disso, é importante destacar que a isenção se aplica apenas sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, e não sobre outras fontes de renda. Se o beneficiário possui rendimentos provenientes de aluguel, investimentos ou atividade profissional, esses valores continuam sujeitos à tributação normal do IR.

📜 Quais doenças garantem o direito à isenção?

A legislação estabelece uma lista específica de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. São elas:

✅ AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

✅ Alienação Mental

✅ Cardiopatia Grave

✅ Cegueira (inclusive monocular, conforme decisão do STF - RE 1.267.879)

✅ Contaminação por Radiação

✅ Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

✅ Doença de Parkinson

✅ Esclerose Múltipla

✅ Espondiloartrose Anquilosante

✅ Fibrose Cística (Mucoviscidose)

✅ Hanseníase

✅ Nefropatia Grave

✅ Hepatopatia Grave

✅ Neoplasia Maligna (Câncer)

✅ Paralisia Irreversível e Incapacitante

✅ Tuberculose Ativa

⚖️ Importante: A lista é taxativa?

Embora a lei apresente uma lista fechada de doenças, decisões judiciais recentes vêm ampliando a interpretação desse direito, especialmente quando há comprovação de que a doença não listada provoca limitações severas equivalentes às mencionadas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a isenção pode ser concedida mesmo em casos onde a doença não consta na lista, desde que fique comprovado que o contribuinte enfrenta as mesmas condições de gravidade e incapacidade de quem sofre com as doenças expressamente previstas na lei.

Dessa forma, a via judicial pode ser uma alternativa viável para aqueles que têm doenças graves não listadas na legislação, mas que afetam sua capacidade de trabalho e comprometam sua qualidade de vida.

📌 A isenção precisa ser renovada?

Não. Uma vez concedida, a isenção tem caráter definitivo, ou seja, não precisa ser renovada periodicamente. No entanto, é possível que o Fisco realize auditorias e revisões, especialmente se houver indícios de que a doença não persiste ou que o contribuinte não se enquadra mais nos critérios estabelecidos.

Caso o pedido de isenção seja negado pela Receita Federal ou pelo órgão pagador da aposentadoria, o beneficiário pode apresentar recursos administrativos ou até mesmo buscar o reconhecimento do seu direito judicialmente.

👉 Por isso, contar com um advogado especializado na área tributária pode aumentar suas chances de êxito e garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados de forma correta e completa.

Documentos Necessários para Comprovar Doença Grave e Obter Isenção de IR

2. Documentos indispensáveis para solicitar a isenção de IR

Agora que você já sabe se pode ter direito à isenção, o próximo passo é reunir a documentação correta. Veja abaixo o que você precisará apresentar no seu pedido:

📌 1. Laudo Médico

O laudo médico é o documento mais importante para conseguir a isenção. Ele precisa conter:

🔹 Nome completo do paciente

🔹 Diagnóstico detalhado da doença

🔹 CID (Código Internacional da Doença)

🔹 Data de início da enfermidade

🔹 Carimbo e assinatura do médico especialista

Dica: Laudos particulares também são aceitos.

📌 2. Exames e Relatórios Complementares

Além do laudo, exames como ressonâncias, biópsias e relatórios médicos detalhados podem reforçar a comprovação da sua condição. Quanto mais evidências, melhor!

📌 3. Documentos Pessoais

Para dar entrada no pedido, você precisará apresentar:

✔ CPF

✔ RG

✔ Comprovante de residência atualizado

✔ Extrato do benefício do INSS (caso seja aposentado ou pensionista)

📌 4. Requerimento de Isenção

A Receita Federal exige um pedido formal, que pode ser feito diretamente na fonte pagadora (INSS, governo estadual ou municipal, empresa privada, etc.). Esse documento oficializa a solicitação e deve estar assinado pelo requerente.

3. Onde e como solicitar a isenção do IR?

Depois de reunir todos os documentos, é hora de fazer o pedido. Você pode:

📌 Entregar diretamente na Receita Federal

📌 Solicitar a isenção junto ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão (exemplo: INSS)

📌 Fazer o pedido com auxílio de um advogado especialista (para garantir que tudo seja feito corretamente e evitar negativas desnecessárias)

A análise pode levar algumas semanas, e em caso de negativa, é possível recorrer e apresentar mais provas.

4. E se a Receita Federal negar o pedido?

Infelizmente, muitos pedidos são negados por falta de documentos ou erros na solicitação. Se isso acontecer com você, não se desespere!

🔹 Revisão do pedido: O primeiro passo é verificar se todos os documentos estão corretos e atualizados.

🔹 Reforço de laudos e exames: Caso o laudo esteja incompleto ou impreciso, um novo documento pode ser solicitado.

🔹 Apoio jurídico: Em alguns casos, um advogado especialista pode entrar com um recurso administrativo ou ação judicial, garantindo seu direito.

5. Por que contar com um especialista pode fazer toda a diferença?

A burocracia e os detalhes técnicos desse processo podem confundir muitas pessoas. Um erro simples pode levar à demora ou até mesmo à perda do benefício.

Ter um advogado especializado ao seu lado significa:

✔ Agilidade no processo

✔ Documentação correta desde o início

✔ Maior chance de aprovação sem necessidade de recurso

✔ Segurança jurídica para garantir seus direitos

Se você quer garantir sua isenção de forma rápida e sem dor de cabeça, entre em contato com um especialista na área e descubra como podemos te ajudar!

📝 Conclusão

Se você ou um familiar é portador de uma doença grave e recebe aposentadoria, pensão ou reforma, a isenção do Imposto de Renda pode aliviar o seu orçamento mensal.

A chave para garantir esse benefício está na documentação correta e na condução adequada do pedido. Por isso, fique atento aos requisitos e, se necessário, busque apoio profissional para aumentar suas chances de sucesso!