Você já ouviu falar no ITBI? Esse é o famoso Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado quando você compra um imóvel. No momento da venda, é comum a prefeitura cobrar o imposto com base no valor do imóvel. Mas o que acontece quando ela faz isso usando uma estimativa própria, e não o valor real da compra? Isso pode resultar em uma cobrança indevida, e você tem o direito de contestar e buscar a restituição do que pagou a mais.
Aqui, explico como entender essa situação e quais são os passos para agir.
1. Entenda a Cobrança do ITBI e o Problema da Estimativa
O ITBI, em teoria, deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda. Mas, muitas vezes, a prefeitura utiliza um valor de referência baseado em estimativas do mercado, que pode ser maior do que o valor real pago no imóvel. Isso significa que você pode estar pagando mais do que o necessário.
Imagine: você compra um imóvel por R$ 500 mil, mas a prefeitura decide que ele vale R$ 600 mil. O ITBI será cobrado com base nos R$ 600 mil, aumentando a quantia devida e, claro, saindo mais caro do que deveria!
2. O Que a Lei Diz Sobre Isso?
A boa notícia é que a legislação está do seu lado. O valor de referência deve ser usado apenas como base para evitar fraudes, mas a cobrança do ITBI deve respeitar o valor real da transação, aquele declarado na escritura de compra e venda, exceto em casos comprovados de subvalorização.
Em outras palavras, a prefeitura não pode decidir unilateralmente quanto vale seu imóvel para fins de tributação! Se isso aconteceu, você tem o direito de contestar.
3. Como Solicitar a Restituição do Valor Pago a Mais?
Para recuperar o que foi pago a mais, é essencial seguir alguns passos:
Reúna a Documentação: Tenha em mãos o contrato de compra e venda, a escritura e o comprovante de pagamento do ITBI.
Faça uma Análise: Muitas vezes, é preciso um profissional especializado para avaliar se a cobrança realmente foi indevida e quais são os argumentos que podem ser usados no seu caso.
Prepare uma Contestação Administrativa: A primeira tentativa de correção deve ser feita diretamente na prefeitura, apresentando os documentos e a justificativa.
Caso Seja Necessário, Inicie um Processo Judicial: Se a contestação for negada, a via judicial é uma opção viável para garantir a restituição.
4. Por Que Contar com um Especialista Pode Ser a Melhor Opção?
O processo de contestação e restituição de ITBI pode envolver trâmites burocráticos, e argumentar com a prefeitura exige conhecimento técnico. Um advogado especializado em Direito Tributário pode ajudar você a evitar qualquer complicação e a recuperar o valor pago a mais com mais facilidade e segurança.
Comentários