Tem direito à isenção de IR? Veja como comprovar sua doença grave sem dores de cabeça!

Se você é aposentado, pensionista ou reformado e foi diagnosticado com uma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. No entanto, muitas pessoas acabam tendo o pedido negado simplesmente por não apresentarem os documentos corretos ou por erros na comprovação da doença.

Para evitar dores de cabeça e garantir seu direito, veja como comprovar sua condição de forma correta e aumentar as chances de aprovação do seu pedido de isenção.

1. Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

A Lei 7.713/88 garante a isenção do IR para aposentados, pensionistas e reformados que tenham alguma das seguintes doenças graves:

✔ Câncer (neoplasia maligna)

✔ Cardiopatia grave

✔ Esclerose múltipla

✔ Mal de Parkinson

✔ Alienação mental

✔ Espondiloartrose anquilosante

✔ Hanseníase

✔ Nefropatia grave

✔ Hepatopatia grave

✔ Paralisia irreversível e incapacitante

✔ Tuberculose ativa

✔ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

✔ Contaminação por radiação

✔ Doença de Paget em estados avançados

Além disso, mesmo que a sua doença não esteja na lista, a Justiça já concedeu isenção para outras condições graves. Por isso, vale a pena buscar orientação especializada para analisar o seu caso.

2. O passo a passo para comprovar sua doença grave sem complicações

Agora que você já sabe quem tem direito, veja o que fazer para comprovar sua condição e garantir a isenção:

✅ Obtenha um laudo médico detalhado

O laudo médico é o principal documento para comprovar a doença grave.

Ele deve conter:

🔹 Nome completo do paciente

🔹 CID (Código Internacional de Doenças) correspondente

🔹 Data do diagnóstico

🔹 Explicação detalhada sobre a condição de saúde

🔹 Informação sobre a irreversibilidade da doença (quando aplicável)

🔹 Assinatura e carimbo do médico especialista

Dica importante:

O laudo pode ser emitido tanto pelo SUS quanto por médicos particulares.

✅ Apresente os exames médicos que comprovem a doença

Além do laudo, a Receita Federal pode solicitar exames complementares para confirmar a doença. Portanto, reúna atestados, laudos laboratoriais, exames de imagem e qualquer outro documento que fortaleça o pedido.

✅ Solicite a isenção diretamente no órgão responsável

Após reunir a documentação, você pode fazer o pedido da isenção de duas formas:

• Para aposentados e pensionistas do INSS: A solicitação deve ser feita diretamente no INSS.

• Para aposentados e pensionistas de órgãos públicos: O pedido deve ser feito no setor de Recursos Humanos do órgão responsável pelo pagamento.

Se o benefício for negado, ainda é possível entrar com um recurso administrativo ou até mesmo recorrer à Justiça para garantir seu direito.

3. O que fazer se o pedido for negado?

Infelizmente, muitos pedidos são negados por erros na documentação ou interpretações equivocadas da Receita Federal. Se isso acontecer, siga estas estratégias:

✔ Revise a documentação: Veja se o laudo contém todas as informações exigidas.

✔ Reforce os exames médicos: Apresente documentos adicionais que comprovem a doença.

✔ Busque ajuda especializada: Um advogado tributarista pode entrar com um recurso ou até uma ação judicial para garantir seu direito.

📌 Bônus: Se você já pagou imposto indevidamente, pode solicitar a restituição dos últimos 5 anos!

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para doenças graves é um direito de muitos aposentados e pensionistas, mas é fundamental comprovar corretamente a condição médica para evitar a negativa do pedido.

Com um laudo bem preenchido, exames complementares e um pedido bem fundamentado, você pode garantir a sua isenção sem complicações e até recuperar valores pagos indevidamente.

Se precisar de orientação profissional para evitar erros e garantir sua isenção, busque um especialista na área tributária. Seu direito deve ser respeitado!